LEI dos 10 anos: caso de brasileiro vai parar na Suprema Corte

A corte de imigração diz que o prazo de 10 anos foi interrompido pelo processo de 2007

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Caso de Wescley Fonseca Pereira na Suprema Corte pode fazer história. Reprodução

O brasileiro Wescley Fonseca Pereira desembarcou na Ilha de Martha’s Vineyard em junho de 2000 com visto de turista e ficou além da permanência. Em maio de 2006, Wescley foi preso acusado de DUI e enquanto estava sob custódia, o Department of Homeland Security (DHS) determinou que o brasileiro fosse diante de um juiz de imigração para ter o seu caso decidido.

Uma audiência foi marcada para o dia 31 de outubro de 2007, e Wescley não compareceu porque de acordo com seu advogado, desconhecia o fato pois a notificação de audiência foi enviada para sua residência e não para sua caixa postal, como é costume de moradores da Ilha. Como ele não compareceu à audiência uma ordem de deportação foi emitida.

Wescley Fonseca Pereira continuou levando sua vida e em março de 2013, foi novamente preso por causa de uma infração de trânsito e como tinha uma ordem de deportação pendente foi entregue ao ICE.

Seu advogado pediu a reabertura do caso de Wescley com base na ‘lei dos 10 anos’, e a corte de imigração determinou que ele não tinha direito a tal privilégio, pois o processo de 2007 interrompeu a contagem dos 10 anos.

O argumento do advogado do brasileiro foi o de que ele não havia recebido o aviso da audiência de outubro de 2007, o que no entender dele, prejudicou Wescley e levou o caso para a corte de apelações de imigração do 1º Circuito que abrange os estados do Maine, Massachusetts, New Hampshire, Porto Rico e Rhode Island que reafirmou o entendimento da corte de imigração, de que o brasileiro deveria ser deportado, o que segundo o seu advogado traria sérios problemas para suas duas filhas nascidas nos Estados Unidos.

Diante disto, o advogado de Wescley Fonseca Pereira, decidiu apelar para a Suprema Corte que ouvirá o caso chamado de Pereira v. Sessions entre abril e junho deste ano. Caso a Suprema Corte dê ganho de causa para o brasileiro, a decisão criará um precedente e poderá ser aplicada a milhares de outros imigrantes que se encontram na mesma situação.

A reportagem do MundoYes.com, buscou ouvir Wescley Fonseca Pereira que não concordou em falar sobre o seu caso.

Imagem Suprema Corte: divulgação

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