IMIGRAÇÃO: como agir se for preso ou detido

Conheça seus direitos

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Com o aperto e cerco imigratório cada dia mais severo, o ideal é conhecer os seus direitos – mesmo que seja um indocumentado. O que fazer ou como agir se for detido ou parado pela Imigração? O Grupo Mulher brasileira distribuiu tempos atrás uma cartilha em português sobre o assunto. Aprenda como se proteger se isto acontecer com você

Proteja o seu status imigratório
– Direito de ficar calado
– Se for detido, você tem o direito de ficar calado e não responder a nenhuma pergunta
– Não minta
– Não diga nada, ou diga somente: ‘Preciso falar com meu advogado’

Cartão Vermelho de direitos do imigrante. Reprodução

Se você não tem documentos
– Não dê nenhuma informação sobre seu status imigratório
– Não minta
– Não apresente documentos falsos
– Não carregue documentos de outro país. O governo pode usar essa informação num procedimento legal de deportação
– Mostre aos oficiais o cartão ‘Know Your Rights’ (Conheça seus direitos)

Se a Imigração for à sua casa…
Você tem o direito de ver o mandado de busca se a Polícia, o FBI, a Imigração ou qualquer outro representante do governo tentar entrar na sua casa. Um mandado de busca é um papel assinado por um juiz que permite ao oficial entrar na sua casa, e especifica as áreas que ele tem o direito de verificar

Não abra a porta. Peça ao oficial que coloque o mandado por baixo da porta. Se você abrir a porta e deixar o oficial entrar, ele pode considerar que você está lhe dando permissão para entrar. Se o oficial entrar na sua casa sem um mandado, peça seu nome e número de distintivo, e diga que você não lhe deu licença para investigar sua casa. Além disso, anote os nomes, telefones e endereços de qualquer testemunha presente durante o incidente

Se o oficial tiver um mandado, observe se ele investigar outras áreas além daquelas mencionadas no mandado. Peça um recibo de qualquer tem que o oficial tenha aprendido

Se a Polícia ou a Imigração forem ao seu local de trabalho…
A Imigração precisa ter um mandado firmado por um juiz ou autorização do seu empregador para entrar no seu local de trabalho. Fique calmo. Não corra. Isso pode aparentar que você tem alguma coisa a esconder

Se a Polícia ou a Imigração o detiver na rua ou num lugar público…
Se um oficial da Imigração o detiver na rua, sem um mandado de prisão, ele não pode prendê-lo a menos que tenha prova de que você não é cidadão dos Estados Unidos. Não diga qual é o seu status imigratório nem seu lugar de nascimento. Ademais, não carregue nenhum documento de seu país de origem nem documentos falsos

Se você for preso…
Descubra quem o prendeu
Anote o nome dos oficiais e de sua agência (Polícia, FBI, Imigração) seus números de identificação e números das placas dos veículos. Você pode encontrar essa informação no uniforme ou no carro do agente

Não assine nenhum documento antes de falar com um advogado
Os oficiais do governo podem tentar intimidá-lo. Não se deixe enganar. Ao assinar qualquer documento, você pode estar abrindo mão do seu direito a uma audiência com um juiz de imigração

Contate um advogado ou um familiar
Você tem o direito de fazer uma ligação telefônica após ser preso. Memorize o telefone de seu advogado, de um familiar, ou de um amigo e contate essa pessoa imediatamente.

Contate seu Consulado
Todo estrangeiro preso nos Estados Unidos têm o direito de ligar para o seu Consulado, ou pedir que o oficial de deportação informe o seu Consulado sobre a sua prisão. Peça ao oficial de deportação uma lista dos consulados e anote o telefone do seu Consulado. O cônsul pode ajudá-lo a conseguir um advogado ou contratar sua família

Peça fiança
Quando estiver sob a custódia da Imigração, peça fiança (mesmo que digam que você não tem esse direito). Você deve demonstrar que não representa um risco de fuga, nem perigo à comunidade. Peça, também, uma cópia do documento que contém a acusação contra você, chamado ‘Notice to Appear’

Imagens: ICE.gov

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