IMIGRAÇÃO: brasileiro obtém vitória histórica na Suprema Corte

Placar foi de 8 a 1 em favor do brasileiro

0
3574
Wescley Fonseca Pereira

Em uma decisão considerada histórica, a Suprema Corte decidiu na quinta-feira, 21, em favor do brasileiro Wescley Fonseca Pereira que tem o potencial de afetar milhares de outros imigrantes que vivem no país sem autorização.

Wescley Fonseca Pereira desembarcou na Ilha de Martha’s Vineyard em junho de 2000 com visto de turista e ficou além da permanência. Em maio de 2006, ele foi preso e acusado de DUI e enquanto estava sob custódia, o Department of Homeland Security (DHS) determinou que ele fosse diante de um juiz de imigração para ter o seu caso decidido.

Uma audiência foi marcada para o dia 31 de outubro de 2007, e Wescley não compareceu porque de acordo com seu advogado, desconhecia o fato pois a notificação de audiência foi enviada para sua residência e não para sua caixa postal, como é costume de moradores da Ilha. Como ele não compareceu à audiência uma ordem de deportação foi emitida.

Pereira continuou levando sua vida e em março de 2013, foi novamente preso por causa de uma infração de trânsito e como tinha uma ordem de deportação pendente foi entregue ao ICE.

Seu advogado pediu a reabertura do caso de Wescley com base na ‘lei dos 10 anos’, e a corte de imigração determinou que ele não tinha direito a tal privilégio, pois o processo de 2007 interrompeu a contagem dos 10 anos.

O argumento do advogado do brasileiro foi o de que ele não havia recebido o aviso da audiência de outubro de 2007, o que no entender dele, prejudicou Wescley e levou o caso para a corte de apelações de imigração do 1º Circuito que abrange os estados do Maine, Massachusetts, New Hampshire, Porto Rico e Rhode Island que reafirmou o entendimento da corte de imigração, de que o brasileiro deveria ser deportado, o que segundo o seu advogado traria sérios problemas para suas duas filhas nascidas nos Estados Unidos. O caso do brasileiro ficou conhecido como Pereira v. Sessions.

O advogado do brasileiro levou ao caso à Suprema Corte, que por 8 a 1, decidiu que, se o ‘aviso de comparecimento’ de um imigrante não autorizado em uma corte de imigração não designar o horário ou local específico do processo de remoção do não-cidadão, então não é um ‘aviso para comparecer’ e não para o relógio da ‘presença física contínua’ dos não-cidadãos nos EUA, ou seja, a contagem dos 10 anos é interrompida.

“A questão, neste caso, é o que acontece se o governo emite algo que chama de ‘aviso para comparecer’, mas que diz que a hora e o local em que o processo será realizado ainda não foi determinado?”

Ao redigir a opinião do tribunal, a juíza Sonia Sotomayor apontou para a linguagem estatutária que define uma ‘notificação para comparecer’ como uma notificação por escrito especificando: ‘a hora e o local em que o procedimento (de remoção) será realizado’. “Assim, com base no texto simples do estatuto, é claro que, para acionar a regra do tempo de parada, o governo deve emitir um aviso para comparecer que contenha no mínimo, a hora e o local dos procedimentos de remoção”, escreveu a juíza Sotomayor.

Como resultado dessa decisão, o advogado David Zimmer diz que seu cliente Wescley Fonseca Pereira e outros imigrantes que estão nos Estados Unidos na mesma situação e que receberam ‘avisos para comparecer nas cortes de imigração são elegíveis e podem agora examinar a possibilidade de pedir o cancelamento da remoção por 10 anos’.

Procurado pela reportagem do JS, Wescley Fonseca Pereira enviou uma mensagem de texto afirmando que “está muito feliz com o resultado do julgamento”.  

Publicado originalmente no Jornal dos Sports USA. Fotos: divulgação e redes sociais

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here