Foi discriminado? Busque seus direitos

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Há pouco mais de um mês, o Jornal dos Sports publicou reportagens relatando a dificuldade de moradores do Granada Highlands, um condomínio de apartamentos em Malden, em renovar os seus contratos de aluguel. A administração do condomínio impôs como condição a apresentação de documentos que comprovassem a o status imigratório deles. Quem fosse indocumentado não renovaria contrato.

Para entender a situação, na medida em que os contratos de muitas famílias de brasileiros fossem vencendo, um tempo antes, a administração ofereceu a muitos deles a renovação por escrito e quando foram procurados, negaram-se a fazê-lo, impondo a condição de que apresentassem pelo menos dois tipos de documentos válidos.

“Para mim e para minha família foi um choque, mesmo porque foram eles que nos ofereceram a renovação e do nada mudaram de posição, por causa do nosso status imigratório”, diz uma moradora do Granada Highlands.

Na medida em que a reportagem do Jornal dos Sports foi publicada, outros casos surgiram e algumas das histórias são verdadeiros dramas. “Foi uma covardia o que fizeram comigo e com minha família. Tínhamos planos que foram frustrados pela recusa deles em renovar contrato conosco. Se não iriam renovar os contratos, por que nos ofereceram a possibilidade? O jeito foi buscar os meus direitos”, diz um outro morador.

Há também outros casos de inquilinos que foram obrigados a se mudar do Granada, porque não tinham o status imigratório legal exigido pelo condomínio. “São muitos casos de discriminação contra brasileiros e pessoas de outras nacionalidades”, afirma um brasileiro que foi obrigado a se mudar de lá.

A lei Consumer Affairs and Business Regulation, do Estado de Massachusetts, proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas, inclusive por causa do status imigratório.

Os moradores discriminados se organizaram e buscaram amparo legal na Procuradoria-Geral do Estado que abriu um procedimento por discriminação contra o condomínio e colocou seus advogados mais experientes para trabalhar no caso.

A prática da gerência do Granada Highlands é ilegal e proibida por lei. “A princípio, parece sim um caso de discriminação baseada em status imigratório, o que é contra a lei federal de Direitos Civis ou outra lei federal chamada Fair Housing Act”, disse Marcony Almeida, da Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts. “Ninguém deve passar por situações como essa família esta passado”, concluiu, em entrevista ao Jornal dos Sports.

Em paralelo os moradores abriram uma Class Action Law Suit – Fair House Act; (Ação Coletiva por discriminação), que está em fase final de elaboração. “Discriminação é crime nos EUA e também no Brasil. A discriminação baseada em origem nacional ou seja, de onde uma pessoa vem é proibida por lei e dá motivo para uma ação de indenização. Não precisa haver danos materiais, a indenização é baseada em danos punitivos. Disfarçar discriminação de origem nacional em forma de status da pessoa também é considerado um crime. Eu cansei de ver pessoas com medo de buscar os direitos por medo de serem indocumentados. Não podemos deixar isso continuar e a GARDINILAW vai trazer justiça para as pessoas que sofrem na mão de quem comete esse crime e tem esse preconceito”, diz o advogado Ludovino Gardini.

Nesta ação sem prejuízo dos procedimentos da Procuradoria Geral, pessoas que sofreram preconceito do Granada Highlands, poderão ingressar a qualquer tempo, já que visa reparar o dano. “Aconselho que quem quer que seja que tenha passado por uma situação semelhante que busque os seus direitos, seja no Granada ou em qualquer outro lugar”, diz uma das moradoras discriminadas.

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