Fim do DACA? Vamos esperar até 5 de março de 2018…

Cerca de 800 mil imigrantes se beneficiaram do DACA e agora esperam pelo Congresso

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Na manhã da terça-feira, 5, o Secretário de Justiça e Procurador-Geral dos Estados Unidos Jeff Sessions anunciou o fim do DACA, medida que havia sido promulgada em 2012, pelo então presidente Barack Obama e que protegia da deportação imigrantes que chegaram aqui ainda crianças e que eram beneficiários do programa.

Cerca de 800 mil imigrantes puderam ter autorização de trabalho e carteira de motorista, mas viveram debaixo de fogo serrado dos republicanos desde então.

Até os pombos que fazem cocô nas cabeças das estátuas dos confederados sabiam que o presidente Donald Trump iria cancelar o programa mais cedo ou mais tarde. Ou seja, era tudo uma questão de tempo. Reiteradas vezes, Trump afirmou que estava pensando sobre o assunto, que ‘amava os dreamers’, que ‘tem bom coração’, etc etc.

Diante da medida anunciada na terça-feira por Sessions, não se pode criticar em absoluto o presidente por isto. Ele está no seu amplo e irrestrito direito de revogar a medida assinada por Obama e o fez devidamente investido da sua autoridade.

Também foi humano ao dar um prazo de seis meses para que o Congresso apresente a ele uma alternativa legal – no amplo sentido do termo – para o assunto de modo definitivo. Afinal os pedidos para que não revogasse simplesmente o DACA surgiram de todos os lados, inclusive de Paul Ryan, um dos mais graduados e importantes líderes republicanos, além de empresários, líderes de diversos seguimentos e religiosos.

A menos que o presidente Trump esteja fazendo um jogo de cena, há de se acreditar que ele fala sério e a verdade quando pede que os legisladores legislem.

O Congresso teve cinco anos para resolver e não há nada que diga que resolverão em seis meses. Não dá para prever nada neste governo. O DACA é um limbo jurídico e se não resolverem em seis meses volta a estaca zero. Mas como há muitos republicanos favoráveis ao DACA, inclusive o Paul Ryan, a minha expectativa é que eles se apressem e apresentem uma alternativa que beneficie estas 800 mil pessoas, que ao fim disto tudo se não houver nenhuma atitude serão passíveis de deportação”, afirmou o advogado Ludo Gardini.

Efeitos
– Não se processarão novas solicitações a partir de 5 de setembro de 2017
– As permissões que vencerem entre 5 de setembro de 2017 e 5 de março de 2018, devem ter novas solicitações apresentadas até o dia 5 de outubro e terão validade por dois anos;
– As permissões com as datas posteriores a 5 de março de 2018, perderão validade na medida em que forem vencendo;
– Estão cancelados em 5 de setembro todas as permissões de viagens;
– Os dados dos beneficiários não são compartilhados entre o DHS e o USCIS, a menos em casos que envolvam a segurança nacional;
– Os beneficiários do DACA não são prioritários para deportação.

O certo é que tem que se dar a Trump o benefício da dúvida. Ao jogar no colo do Congresso a incumbência de regulamentar o assunto, Trump pode estar lavando as mães e dizer que tentou fazer algo, mas que os congressistas não o fizeram.

Porém, ao colocar o racista Jeff Sessions, um opositor ferrenho do DACA e de qualquer outros benefícios destinados a imigrantes, Trump pode desde já estar decretando para o dia 5 de março de 2018 o sepultamento definitivo do programa.

A nós cabe esperar para só então elogiar ou criticar o presidente Trump.

Até lá, tudo o que se falar é mera especulação…

Foto: divulgação Casa Branca

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