DISCRIMINAÇÃO: Procuradoria Geral e Granada Highlands chegam a acordo

Práticas discriminatórias eram comuns no Granada Highlands

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Advogada Geral Maura Healey tem trabalhado arduamente no combate a qualquer tipo de discriminação

A Metropolitan Properties of America (MPA) e sua subsidiária MPA Granada Highlands, LLC (MPA Granada), que atualmente se chama ALTITUDE Apartments chegaram a um acordo com a Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts no valor de US$ 600 mil, por discriminar sistematicamente inquilinos e candidatos a locação no condomínio, com base em suas raças e rendas.

Em meados de 2016, o condomínio Granada Highlands, em Malden, Massachusetts, um dos mais concorridos conjuntos residenciais da Grande Boston adotou a prática de discriminar imigrantes ao negar a eles a renovação de contratos de locação, mesmo depois de enviar-lhe e-mails oferecendo a opção.

Os prejudicados pela discriminação, entre eles diversas famílias de brasileiros, fizeram uma reclamação para a Advogada Geral, que iniciou uma investigação para apurar se havia de fato discriminação. 

“O acesso a moradias seguras e acessíveis é fundamental para garantir a segurança econômica para todos os residentes de Massachusetts e suas famílias. O acordo demonstra o compromisso do meu escritório em tomar medidas contra aqueles que se envolvem em condutas discriminatórias que criam barreiras injustas à moradia”, afirmou a Advogada Geral Maura Healey.

Nas alegações da Advogada Geral, os réus orientaram seus funcionários a usar uma variedade de métodos discriminatórios para dissuadir os inquilinos minoritários e de baixa renda, inclusive tratando-os com hostilidade e desrespeito, além de fornecer informações falsas e enganosas sobre a disponibilidade e o preço dos apartamentos. 

Os réus também submetiam os candidatos e inquilinos considerados ‘tipo errado’ a exigências diferenciadas como a solicitação de prova extra de emprego e documentos como passaportes, vistos e social security, baseados nas suas origens e perfis raciais. As mesmas exigências não se aplicavam a candidatos americanos e brancos. Pessoas de baixa renda e imigrantes eram discriminados e submetidos a constrangimento.  

A Advogada Geral alegou que os réus se recusaram a alugar para candidatos de outras nacionalidades e ameaçaram despejar os inquilinos atuais que não puderam cumprir os requisitos ou questionaram as políticas. Outra alegação, esta datada de 2015, dava conta de que a empresa discriminava também inquilinos baseados nas suas fontes de renda.

Uma lei vigente em Massachusetts, diz que é ilegal recusar-se a alugar, reter acomodações de habitação ou discriminar de outra forma uma pessoa com base na sua raça, cor, origem nacional, ascendência, etc. Também é ilegal que um proprietário faça declarações discriminatórias ou forneça informações falsas ou enganosas aos solicitantes sobre a disponibilidade e o preço dos aluguéis por causa de uma preferência discriminatória em relação ao solicitante. O escritório da Advogada Geral também alega que as ações dos réus constituem práticas comerciais desleais e enganosas, violando a lei de proteção ao consumidor do Estado.

O acordo foi formalizado no dia 7 de março, na Suffolk Superior Court. Por conta das suas políticas e práticas discriminatórias, a Metropolitan Properties of America (MPA) e sua subsidiária MPA Granada Highlands, LLC (MPA Granada) pagarão um total de US$ 600 mil, com US$ 100 mil suspensos por três anos, dependendo do cumprimento dos termos do acordo. As empresas também estarão obrigadas, segundo o acordo, a atualizar suas políticas de arrendamento e enviá-las ao escritório da Advogada Geral para análise e aprovação. Uma vez aprovadas, as políticas serão fornecidas a todos os funcionários anualmente e estará disponível para todos os inquilinos. Além disso, todos os funcionários do Altitude Apartments são obrigados, segundo o acordo, a realizar um treinamento anual sobre leis de acomodação justa.

Com informações do Office of the Attorney General Maura Healey, março de 2019. Imagens: de arquivo e divulgação

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