DIREITOS de inquilinos vítimas de incêndios

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Incêndio na casa onde Paula Menegazzo morava com seus filhos
Paula e seus filhos ficaram desalojados após incêndio que atingiu a casa onde moravam

A casa onde morava a brasileira Paula Paula Menegazzo pegou fogo no sábado, 6 de março e parte da propriedade foi danificada. Contudo, o basement onde Paula morava com seus filhos não foi atingido. No fim de semana, a proprietária do imóvel comunicou que a prefeitura da cidade ordenou a demolição dos escombros e não permitiu que Paula pudesse retirar os seus móveis e pertences, o que agravou ainda mais a sua situação de desalojada juntamente com seus filhos.

Consequentemente, o prejuízo dela foi total, e a menos que busque reparação na justiça, terá que comprar do próprio bolso tudo de novo. Amigos de Paula, que é uma das integrantes do grupo teatral de Edel Holz se mobilizaram e criaram um GoFundMe, que pode ser acessado clicando aqui, para ajudá-la neste momento difícil.

Contudo, os prejuízos de pessoas que são vítimas de incêndios ou outros incidentes e moram em casas alugadas, podem ser cobertos e ressarcidos, desde que façam por sua conta um seguro – renters insurance.

Poucos inquilinos efetivamente se preocupam em ter uma apólice de seguro, que segundo as palavras de Jonatan Dalla Costa da A-Costa Insurance Agency em Framingham é um procedimento relativamente fácil de se obter. “Eu recomendo que todos os inquilinos tenham um seguro para aluguel (renters insurance). Uma apólice de renters insurance cobre o segurado contra fogo, roubo, catástrofes e mais. O segurado geralmente pode comprar uma apólice de seguros que cobre o valor dos pertences pessoais que possui dentro da propriedade que ele aluga. O custo para esse tipo de seguro é bem acessível, e o beneficiário é o dono da apólice de seguro, no caso o inquilino, já que o proprietário tem o seguro do imóvel”, diz Dalla Costa.

O valor da apólice é baseado no valor dos pertences pessoais do segurado, e esse tipo de seguro geralmente é feito como um blank policy. Isso significa que o segurado não precisa fazer uma listagem dos pertences que ele possui, basta que ele liste o valor estimado dos seus pertences pessoais.

Jonatan afirma que o dono do imóvel não é responsável por danos causados ao inquilino e geralmente a apólice de seguro que o imóvel possui não dá direito algum para o inquilino. Existem algumas apólices de seguros que providenciariam coberturas limitadas para inquilino.

Para fazer uma apólice de renters insurance não é necessário que a pessoa possua social ou ITIN number para obter esse tipo de seguro. Para uma cobertura de US$ 20 mil, o custo é em torno de US$ 150 anuais.

A Procuradoria Geral do Estado de Massachusetts publicou os direitos e deveres de inquilinos e locadores em português que pode ser lido clicando aqui – com tradução em português, Paula e outras tantas pessoas que são vítimas de maus senhorios e que são discriminados, podem buscar ajuda na Procuradoria Geral do Estado gratuitamente.

Para obter assistência
Prevenção de desalojamento e mediação entre locatários de baixa renda e locadores
Departamento de Habitação e Desenvolvimento Comunitário
Department of Housing and Community Development
Para obter informações sobre o Programa Homelessness Intercept na sua área, ligue para 617.573-1100
Orientação jurídica

Office of the Attorney General
Civil Rights Division
One Ashburton Place
Boston, MA 02108
Direitos civis: 617.963-2917

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