DIREITO trabalhista: como agir em caso de redução salarial

0
190
Lenita Reason: "o empregado não precisa concordar com a redução salarial"

O restaurante onde Maria Ester trabalha há cinco anos, fechou as portas em março por causa da pandemia e desde então ela aplicou para receber o seguro-desemprego com a respectiva suplementar dada pelo Governo. Há cerca de dez dias, voltou ao trabalho e se surpreendeu com as novas regras e especificações que envolvem cuidados especiais e segurança para evitar o contágio pelo coronavírus.

Porém, o que mais a espantou foi a constatação de que o dono do restaurante comunicou a redução dos salários em 5%. Para os níveis de gerência a redução salarial foi de 10%, além da redução de horas para todos.

“Hoje posso dizer que meu trabalho se transformou num part time e ainda por cima com redução salarial, mas é o que temos para hoje”, disse Maria Ester.

A reportagem do JS News enviou as perguntas a seguir para o Centro do Trabalhador Brasileiro (CTB), acerca de como outros brasileiros que enfrentam situação semelhante devem agir diante do que chamam de novo normal. As perguntas foram respondidas por Lenita Reason, Safety & Health Project Coordinator & Worker’s Rights Council Coordinator.

Como deve agir um empregado que voltou ao trabalho e teve horário e salário reduzido?
Depende, caso o empregador comunique as reduções antes que o funcionário regresse à sua rotina normal de trabalho, não há nada de errado. Mas, se o funcionário for informado da redução do salário apenas no dia do pagamento, ele precisa conversar com o empregador, pois isso não está correto perante as leis trabalhistas de Massachusetts.

O empregador tem o direito de reduzir salário?
Sim, se o empregador estiver passando por uma situação financeira complicada, ele precisa conversar com seus funcionários e pode sim reduzir o salário. DESDE QUE A REDUÇÃO não seja menor que o salário mínimo vigente em Massachusetts.

A decisão de reduzir salário é unilateral (por parte do empregador) e precisa da anuência do empregado? 
Sim, a decisão de reduzir salário é unilateral do empregador. Mas isso não significa que o funcionário/empregado precisa concordar com a redução. Ele ou ela pode conversar com o empregador para tentar encontrar uma solução satisfatória para ambas partes.

Qual é atualmente o salário mínimo em Massachusetts?
Desde 1º de janeiro de 2020 o salário mínimo em Massachusetts aumentou para US$ 12.75 por hora.

Como deve agir um trabalhador que se sente prejudicado nas questões salariais?
Deve procurar seus direitos, independentemente do status imigratório. Em Massachusetts existem leis trabalhistas e quem trabalhou tem direito a receber por todo o tempo trabalhado.

O que o CTB recomenda nestes casos?
O Centro do Trabalhador Brasileiro é uma organização sem fins lucrativos que vem apoiando trabalhadores há mais de 25 anos. Nossos funcionários estão sempre passando por treinamentos e palestras com advogados parceiros e agências do governo da divisão de salário e hora para que possamos estar atualizados com relação às leis para melhor informar nossa comunidade. Não se deixe enganar, informe-se e tire suas dúvidas sobre direitos trabalhista, DACA, Census etc. Entre em contato conosco pelo telefone 617.783-8001. De segunda a sexta-feira das 10 AM as 4 M.

Prestação de serviço
Centro do Trabalhador Brasileiro
14 Harvard Ave., 2nd Floor
Allston, MA – 02134
617.783-8001

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here