DACA: administração Trump sofre novo revés na Justiça Federal

Medida do juiz Bates está suspensa por 90 dias

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Juiz federal John D. Bates

O juiz federal John D. Bates, de Washington DC, ordenou na terça-feira, 24, que a administração Trump reative o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), admitindo novos solicitantes e que continue renovando o programa para os atuais beneficiários.

O juiz Bates, considerou porém que a revogação do DACA inexplicável e ilegal, além de taxá-la de arbitrária e caprichosa e que o governo não explicou de modo adequado na sua conclusão que o DACA era ilegal. O magistrado congelou por 90 dias os efeitos da sua decisão para dar à administração Trump a oportunidade de justificar a revogação do programa. Se os argumentos não for relevantes, o governo deverá aceitar e processar as novas solicitações do DACA, tal como as suas renovações no fim dos 90 dias de prazo concedido.

“Cada dia que a agência dilata (o programa) é um dia que um imigrante ilegal, que de outra maneira seria elegível para receber os benefícios do DACA, está exposto a uma deportação por uma ação ilegal”, escreveu no sua sentença o juiz John D. Bates.

O DACA foi criado em 2012, pelo ex-presidente Barack Obama e extinto pelo presidente Donald Trump em março de 2018, ao fim do prazo de seis meses determinado em setembro. Em janeiro deste ano, um outro juiz federal já havia determinado a reativação parcial do programa para os beneficiários já inscritos.

Estima-se que cerca de 800 mil jovens – ‘dreamers’, beneficiam-se do programa que lhes dá entre outros benefícios, proteção contra deportação.

Fotos: Juiz John D. Bates/divulgação; demais fotos: reprodução de redes sociais

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