Cheque sem fundos: consequências para quem emite

O velho problema dos vigaristas que emitem cheques sem fundos

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O pavor de todo comerciante ou de um negociante é receber um cheque sem fundos. Mario é um brasileiro que tinha um pequeno capital que investiu em carros usados e que tinham preços acessíveis. O orgulho de Mario era vender carros que nunca deram problemas para quem os comprava. “Sempre trabalhei com as pessoas na base da confiança fosse vendendo em parcelas ou indo aos leilões comprar carros usados e baratos. Nunca quis trabalhar com o capital dos outros e por isso o dinheiro era contado. Geralmente vendi carros por indicações de quem havia comprado comigo e por isso não estranhei quando veio o Ronaldo, um cara de Conselheiro Pena querendo um carro. Vendi, recebi os cheques dele num total de US$ 12 mil. Não é preciso dizer que tirando o primeiro de US$ 1 mil, o resto era tudo sem fundos. Mais ainda, tudo do sujeito era falso. Nome, endereço, conta no banco. Perdi US$ 11 mil e fiquei tão decepcionado que não fui atrás. Literalmente fui roubado na cara dura por um salafrário. Outro dia vi uma foto dele em uma rede social. Tentei contato, mas fui bloqueado e soube que ele está na Flórida”, diz Mario.

A reportagem do Jornal dos Sports USA enviou algumas perguntas ao advogado Danilo Brack sobre a emissão de cheques sem fundos e as suas consequências. Confira a seguir as respostas do advogado Brack.

A emissão de um cheque sem fundos pode ser tipificado como?
As leis variam de estado para estado, ou pode ser enquadrado em violação de estatuto federal dependendo do caso. Em Massachusetts, um cheque sem fundos pode ser enquadrado como roubo (larceny) se a pessoa sabia que não havia fundos para cobrir o cheque no momento da emissão.
A emissão de um cheque sem fundos ou de conta cancelada é crime ou infração civil?
A emissão de um cheque sem fundos é diferente de emissão de cheques de conta cancelada. O primeiro pode ser um óbvio erro facilmente corrigido entre as partes através de saldar a dívida (através do) resgate do cheque. No caso de emissão de cheques de conta cancelada a intenção do emissor é óbvia em defraudar o receptor e constitui crimes de roubo e fraude, entre outras possibilidades, a não ser que o emissor possa demonstrar de boa fé que não tinha conhecimento do status de cancelamento da conta e que tinha fundos na mesma.
A emissão de cheque sem fundos pode prejudicar a legalização ou cidadania de alguém?
Se a pessoa for autuada criminalmente pode ser colocada em deportação; se houver apenas processo civil de cobrança do valor, e o tal for resolvido positivamente (as partes entram em acordo, o emissor salda o cheque ou ganha o caso) não deverá ser um problema a não ser que sejam vários incidentes. O risco nesse caso é ser identificado como evidência de mau-caráter moral, que impossibilita naturalização.
Quem recebe um cheque sem fundos deve agir como? Dar parte na polícia ou procurar a corte?
Primeiro procure o emissor e tente resolver amigavelmente. Se não der certo você pode processar em corte civil. A pessoa também pode reportar à polícia e eles enviarão à procuradoria para avaliação se indiciam ou não o emissor. Em Massachusetts o lesado também pode fazer uma queixa criminal na corte local antes de reportar à polícia. Crimes de cheques sem fundo em Massachusetts são sérios e sujam o record da pessoa. Cheque sem fundos abaixo de US$ 250 são crimes pequenos que incorrem multas e custos. Cheque sem fundos acima de US$ 250 pode levar à prisão por termo de anos por ser considerados roubo.

Imagem meramente ilustrativa

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