Caso TelexFREE: Oito pessoas são indiciadas

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Antonio é desde segunda-feira desta semana um homem arrasado e abatido. Todo o seu dinheiro que foi economizado durante mais de 25 anos de América foi perdido no esquema da TelexFREE. De nada adiantou os conselhos do seu cunhado, do seu irmão e do seu primo de que a TelexFREE era uma pirâmide financeira que tinha os dias contados e que não demoraria a ruir deixando milhares de pessoas de mãos abanando.

Antonio sempre fugiu destas coisas e jamais acreditou em dinheiro fácil, mas como resistir vendo seus amigos, seus vizinhos e o pessoal da sua comunidade religiosa ganhando dinheiro? “Nunca fui ganancioso e muito menos ávido por dinheiro, mas desta vez alguma coisa mexeu comigo e minha mulher me alertou também de todos os riscos mas eu tratei de convencer ela de que era um bom negócio e vendemos uma propriedade no Brasil e trouxemos o dinheiro para cá. Juntei com as economias que tinha aqui, vendi um carro, minha empresa e investi, ou melhor, dei de mão beijada o fruto de muito suor, sofrimento e dor para um punhado de vigaristas sem me dar conta de que era uma furada”, diz.

“Quem vai devolver o que investi? Quem vai pagar o meu prejuízo e a minha vergonha de ter sido enganado na cara dura? Quem vai devolver o meu orgulho e dignidade? Para quem vou reclamar agora? E se eu for indiciado e preso”, pergunta.

Assim tem sido a vida de milhares de pessoas que eram divulgadores da TelexFREE e que foram surpreendidos pelo pedido de concordata das empresas do grupo na corte de Las Vegas, Nevada no início da semana.

Sobram perguntas e faltam respostas. Na terça-feira, o gabinete do secretário estadual William F. Galvin divulgou um relatório onde a TelexFREE é acusada de ser uma pirâmide financeira cujo único objetivo era captar recursos e lesar a comunidade brasileira.

As autoridades que pareciam estar inertes até então, agiram rápido e na quinta-feira, 17, a U.S. Securities and Exchange Commission divulgou nota onde anuncia o indiciamento de diretores e promotores da TelexFREE. Que são James Merrill, sócio da TelexFREE; Carlos Wanzeler também sócio e diretor financeiro da empresa; Joseph H. Craft, CFO e Steve Labriola, diretor internacional de vendas. Além destes foram também indiciados os promotores Sanderley Rodrigues de Vasconcelos – o Sann Rodrigues; Santiago De La Rosa; Randy N. Crosby e Faith R. Sloan, além de três empresas ligadas ao grupo TelexFREE.

Carlos Wanzeler é um dos indiciados pela SEC
Carlos Wanzeler é um dos indiciados pela SEC

A SEC acusa ainda Merrill, Wanzeler, Craft, Labriola, Sann Rodrigues, De La Rosa, Crosby e Sloan de terem violado as disposições relativas ao registro e leis antifraude de valores mobiliários dos EUA e a regra antifraude da SEC. A SEC também acusou três entidades ligadas a TelexFREE como réus baseado no recebimento de recursos de investidores. A nota da SEC afirma que a TelexFREE e seus controladores transferiu US$ 30 milhões desde dezembro de 2013 dos fundos de investidores para contas de empresas afiliadas. Na quarta-feira, a justiça em Boston determinou o imediato congelamento de bens e valores das empresas ligadas à TelexFREE, seus controladores e os outros indiciados, congelamento que foi ampliado pela SEC.

Sann Rodrigues apareceu em vídeos no Youtube e no Facebook ostentando carrões
Sann Rodrigues apareceu em vídeos no Youtube e no Facebook ostentando carrões

A nota da SEC diz ainda que mesmo sendo investigados, os controladores da TelexFREE continuaram a captar novos investidores para com os recursos destes pagar os antigos, embora tenham mudado o método obrigando que os promotores realmente vendessem produtos do sistema VoIP, sem que fosse descaracterizado o esquema de pirâmide que fazia circular milhões de dólares.

Em virtude do escândalo da TelexFREE que foi apontada como pirâmide financeira pelas autoridades estaduais e federal, a reportagem do Jornal dos Sports enviou algumas perguntas ao advogado Ludovino Gardini, do Perez Gardini Attorneys com o intuito de dirimir dúvidas que surgiram nos últimos dias. Confira a seguir as perguntas e as respectivas respostas do advogado Gardini.

A TelexFREE apontou cerca de 30 nomes no processo de pedido de concordata na justiça. Quem é credor da empresa e não está nesta relação como deve proceder?
Na verdade as 30 pessoas nomeadas são os credores com o valores mais altos. As pessoas vão entrar na fila de espera de créditos sem colaterais
Quais são os documentos necessários para alguém se habilitar como credor no processo de concordata?
Prova de que é credor, como os recibos de pagamento e das contas. Depois terá que seguir um procedimento complexo para entrada na corte. A razão de que a falência foi feita em Nevada e não em Massachusetts foi exatamente para dificultar este processo.
Quem é credor da TelexFREE deve esperar por um comunicado da corte ou deve se habilitar?
Com certeza deve se habilitar.
Ações individuais podem ser movidas contra a TelexFREE?
Depende da natureza da ação. Mas ainda temos as ações contra os intermediários ou promotores.
Quem é indocumentado e está arrolado como credor da TelexFREE corre o risco de ser processado pelo ICE?
De novo isso será examinado caso a caso, mas pessoas que tem carta de deportação ou que vieram no cai-cai ou mesmo pessoas que usaram vários nomes falsos e números de documentos falsos correm mais riscos.
Quem tem valores a receber e foi um agente da TelexFREE corre o risco de ser processado por fraude?
Isso o nosso escritório está fazendo uma investigação para saber quais são as causas de ações possíveis. Já detectamos algumas que podem ser usadas.
Que cuidados alguém deve ter com empresas do tipo da TelexFREE?
Simples. Fique longe. Não dêem o seu dinheiro para quem você não conhece, por exemplo. Eu perguntei para o cliente quanto dinheiro ele tinha dado, a resposta foi em torno de US$ 70 mil, eu então perguntei nome e sobrenome da pessoa para quem ele deu o dinheiro. O cliente não soube me dizer o sobrenome da pessoa. Dá para entender o absurdo que a TelexFREE se tornou?
A TelexFREE forneceu formulários 1099 para seus divulgadores. Isto pode configurar uma relação de trabalho?
A GARDINILAW examinou cuidadosamente a opção de se tentar formar uma relação de trabalho e infelizmente no caso da TelexFREE isso não será possível. Só com a emissão de um 1099 não dá para justificar a relação trabalhista
Quem tem dinheiro em espécie em seu poder, tem que depositar e consequentemente declarar para as autoridades informando a sua origem?
De acordo com a lei o dinheiro em espécie (cash) tem que ser declarado mesmo que não vá ser depositado em bancos, com a informação de sua origem.

Prestação de serviço
Perez Gardini Attorneys
24 Dane Street
Somerville, MA
855.337-8440
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