CARTEIRA de motorista: próximos passos

Para ser enviado ao gabinete do Governador, o projeto precisa ser aprovado por maioria absoluta de 81 deputados e 21 senadores estaduais

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É necessário engajamento e pressão sobre os parlamentares para que aprovem o projeto

A Comissão de Transportes aprovou na quarta-feira, 5, o projeto da carteira de motorista, permitindo o prosseguimento da medida que agora vai adiante. Embora muita gente tenha comemorado nas redes sociais, o momento é de reflexão, muita oração, pressão sobre os parlamentares e sobretudo, que o governador Charlie Baker, mude a sua posição e sancione o projeto se este for aprovado pela Assembleia e Senado estadual.

O Grupo Mulher Brasileira, que faz parte da coalização pró-aprovação do projeto, elaborou um comunicado público onde detalha quais são os próximos e decisivos passos. Leia a seguir:

Projeto da Carteira de Motorista passa na Comissão de Transporte. E agora?
Pela primeira vez no Estado de Massachusetts, a Comissão de Transporte aprovou o projeto da carteira da motorista, que agora deve ir para a Comissão Orçamentária (Ways and Means). “Sem dúvida nossa comunidade está de parabéns e tem motivos para comemorar”, disse a diretora do Grupo Mulher Brasileira, Heloisa Maria Galvão, alertando, porém, que a batalha não está ganha, reiterando que o Governador Baker é um dos grandes obstáculos do projeto, visto sua posição contrária. 

“Nós temos um longo caminho pela frente e mais do que nunca precisamos estar unidas(os) e engajadas(os) nesta luta para garantir que o projeto seja votado no plenário por deputados e senadores e chegue na mesa do Governador com apoio de mais da metade dos parlamentares”.

A Comissão de Segurança Pública, por sua vez, estendeu até primeiro de maio o prazo para decidir o destino do Ato Comunidades Seguras, de autoria do senador James Eldridge e das deputadas Ruth Balser e Liz Miranda. Essa decisão também é uma vitória porque a Comissão não teve tempo para rever o projeto uma vez que a audiência pública para ouvir depoimentos sobre a proposta ocorreu há menos de duas semanas.

Próximos passos
“É importante nossa comunidade entenda que temos um longo caminho pela frente se quisermos que estes projetos sejam votados e sancionados”, disse Heloisa, explicando que, ser um avanço grande o projeto da carteira de motorista ter saído da Comissão de Transportes. 

“Agora vamos trabalhar para que chegue ao plenário. Como? Mantendo contato constante com nossos representantes. Aproveitem para agradecer aos seus representantes e aos membros da Comissão de Transporte, clique aqui para enviar um e-mail ou telefonar para os parlamentares pedindo apoio para a medida”.

“Ainda não está certo se o projeto da carteira de motorista vai para a Comissão Orçamentária, embora este seja o caminho natural. E para que chegue ao plenário teremos de trabalhar corpo a corpo com outras comunidades, participando de ações e movimentações. Na Assembléia e no Senado estadual é preciso maioria absoluta (81 deputados e 21 senadores) para uma proposta ser enviada para a mesa do Governador. Se ele vetar, precisamos de dois terços dos deputados para que o veto seja rejeitado. Nós temos capacidade de fazer isso com determinação, confiança e trabalho”, disse Heloisa, mas “é preciso que toda a nossa comunidade se envolva nesta luta. Documentados e indocumentados, brasileiros e não brasileiros”.

Para saber mais sobre o Grupo Mulher Brasileira, clique aqui para o site e aqui para a página da entidade no Facebook.

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